Estatutos

Artigo 1 - A “ Rio Neiva – Associação de Defesa do Ambiente” é uma associação que tem por fim defender e valorizar o ambiente e o património cultural e promover um desenvolvimento regional equilibrado. (Conforme aprovado na Assembleia Geral de 4 de Março de 1994)

Artigo 2 - A  “Rio Neiva” é uma associação sem fins lucrativos e privilegiará a colaboração com associações congéneres.

Artigo 3 - A associação tem a sua sede na freguesia de Antas, do concelho de Esposende, e durará por tempo indeterminado.

Artigo 4 - Os direitos e obrigações dos associados, as condições da sua admissão e exclusão, bem como os termos da extinção da associação e consequente devolução do seu património serão as constantes do Regulamento Interno aprovado pela Assembleia Geral.

Artigo 5 -  Constituem receitas da associação as jóias dos associados, os subsídios e os donativos, os rendimentos de actividades promovidas e quaisquer outros rendimentos.

Artigo 6 - Os órgãos da associação são a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

Artigo 7 -  As competências e forma de funcionamento dos órgãos   da associação são os previstos no Regulamento Interno.

Artigo 8 - No que estes estatutos sejam omissos, rege-se a associação pelo Regulamento Interno e pelas disposições legais aplicáveis.

 

REGULAMENTO INTERNO

Capítulo 1 – Denominação, fim e sede

Artigo 1 - A “Rio Neiva – Associação de Defesa do Ambiente” é uma associação que tem por fim defender e valorizar o ambiente e o património cultural e promover um desenvolvimento regional equilibrado. (Conforme aprovado na Assembleia Geral de 4 de Março de 1994)

Artigo 2 - A  “Rio Neiva” é uma associação sem fins lucrativos e privilegiará a colaboração com associações congéneres.

Artigo 3 - A associação tem a sua sede na freguesia de Antas, do concelho de Esposende, e durará por tempo indeterminado.

 

Capítulo 2 – Dos associados

Artigo 4 
4.1 - Podem ser associados da “Rio Neiva” todas as pessoas individuais ou colectivas, que se sintam identificadas com os fins que a associação prossegue.
4.2 – Existem duas categorias de sócios
    a) sócio júnior – sócio menor de quinze anos, estando isento de cota.
    b) sócio sénior – sócio maior de quinze anos. (conforme aprovado na Assembleia Geral de 12 de Março de 1999)
 
Artigo 5 - A admissão dos associados compete à direcção e a exclusão dos mesmos à Assembleia Geral, sob proposta da direcção.

Artigo 6 - São deveres dos associados
a) pagar a jóia que vier a ser fixada pela Assembleia Geral;
b) servir os cargos para que foram eleitos ou nomeados;
c) concorrer, por todos meios ao seu alcance, para a prossecução do fim da associação.
Parágrafo único - é vedado aos associados, nesta qualidade, a propagação de ideias ou a realização  de actividades de índole politica ou religiosa.

Artigo 7 - São direitos dos associados 
a) eleger e ser eleito para qualquer cargo;
b) gozar de todas as regalias concedidas pela associação ao abrigo dos Estatutos, deste Regulamento Interno ou de quaisquer regulamentos especiais.

Capitulo 3 – Dos fundos e sua aplicação

Artigo 8 - Constituem receitas da associação
a) as jóias dos associados;
b) os subsídios e donativos;
c) os rendimentos de actividades promovidas pela associação;
d) quaisquer outros rendimentos.

Artigo 9 - As receitas  da associação constituirão um único fundo, que suportará todas as despesas que for necessário efectuar para a realização dos objectivos da associação.

Capítulo 4 – Dos órgãos da associação

Artigo 10 - A “Rio Neiva – Associação de Defesa do Ambiente” tem como órgãos a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal e o Conselho consultivo.

Artigo 11 - Os titulares dos órgãos da associação são eleitos bienalmente em Assembleia Geral ordinária a efectuar no mês de Dezembro, por lista e por escrutínio secreto, com excepção do Conselho Consultivo, cujos membros serão designados pela Direcção.
Parágrafo primeiro - as listas a propor à eleição, por qualquer associado no pleno gozo dos seus direitos, deverão ser rubricadas pelos respectivos candidatos, que assim manifestarão a sua concordância.
Parágrafo segundo - as listas referidas no parágrafo anterior serão entregues até quarenta e oito horas antes da hora marcada para a abertura da Assembleia Geral ao presidente da respectiva mesa, ou a quem as suas vezes fizer, o qual imediatamente as rubricará e fará afixar no local mencionado na convocatória daquela assembleia.
Parágrafo terceiro - admite-se a reeleição de alguns ou de todos os titulares.
Parágrafo quarto - os titulares eleitos tomarão posse no prazo máximo de sete dias após a sua eleição, a qual lhes será conferida pelo presidente da Assembleia Geral cessante, ou por quem as suas vezes fizer.

Secção 1 – Assembleia Geral

Artigo 12 - A Assembleia Geral é constituída pelos associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 13 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão orientados por um presidente, assistido por dois secretários, os quais constituem a mesa.
Parágrafo único – na falta ou impedimento de qualquer titular da mesa, a assembleia escolherá, entre os presentes, quem provisoriamente o substitua.

Artigo 14 - A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano para:
a) aprovação das contas e relatório anual  apresentados pela Direcção e respectivo parecer do Conselho Fiscal;
b)  aprovação do plano de actividades da Direcção;
c)  alteração da jóia de associado a vigorar durante o exercício imediato;
d)  deliberar sobre assuntos propostos pela Direcção.
Parágrafo único - a reunião anual realizar-se-á no primeiro mês de cada ano.

Artigo 15 - A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando a mesa o julgar necessário, ou quando lhe for requerido pela Direcção, pelo Conselho Fiscal, ou ainda por um conjunto de associados, no pleno gozo dos seus direitos, não inferior à quinta parte da totalidade.
Parágrafo único - neste último caso, a Assembleia Geral só funcionará estando presente a maioria dos associados requerentes.

Artigo 16 - A convocação da Assembleia Geral é feita pelo presidente da mesa com a antecedência mínima de oito dias, no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem do dia.
Parágrafo único - salvo o disposto no parágrafo único do artigo 13, o presidente da mesa é, na sua falta ou impedimento, substituído pelo primeiro secretário da mesa.

Artigo 17 - A Assembleia Geral funcionará, em primeira convocação, estando presente a maioria  dos associados no pleno gozo dos seus direitos, pode, porem, funcionar com qualquer número de associados, trinta minutos depois da hora fixada.

Artigo 18 - As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos associados presentes.
Parágrafo primeiro - as deliberações sobre as alterações dos Estatutos exigem  o voto favorável de três quartos do número total dos associados presentes.
Parágrafo segundo - as deliberações sobre alterações do Regulamento Interno exigem o voto favorável da maioria dos associados presentes.
Parágrafo terceiro - as deliberações sobre a dissolução e destino dos bens da associação requerem o voto favorável da maioria dos associados presentes.

Artigo 19 - Tudo quanto ocorrer nas reuniões da Assembleia Geral constará de actas, lavradas por um dos secretários que depois de lidas e aprovadas pela assembleia, serão assinadas por todos os membros da mesa.

Secção 2 - Direcção

Artigo 20 - A Direcção é constituída por cinco ou sete membros. No primeiro caso, é formada por um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais; no segundo caso por um Presidente, um Secretário Geral, um Secretário Adjunto, um Tesoureiro e três Vogais. (Conforme aprovado na Assembleia Geral de 9 de Fevereiro de 1996)

Artigo 21 - A Direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o julgue conveniente.

Artigo 22 - A Direcção só poderá deliberar estando presente uma maioria dos seus membros. 

Artigo 23 - As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria de votos.

Artigo 24 - Compete à Direcção em geral, a gerência social, administrativa e disciplinar da associação e, em especial: 
a) representar a associação em juízo e fora dele:
b) cumprir e fazer cumprir as disposições dos Estatutos e deste Regulamento Interno;
c) orientar a vida da associação e promover actividades que concorram par a realização do seu fim;
d) elaborar orçamentos, relatórios e contas anuais da gerência;
e) admitir e propor à Assembleia Geral a exclusão de associados;
f)    requerer, sempre que julgar necessário, a convocação extraordinária da Assembleia Geral;
g) propor assuntos à Assembleia Geral, para que esta sobre eles delibere;
h) designar os membros do Conselho Consultivo.

Artigo 25 - Ao Presidente da Direcção compete especialmente:
a) orientar as reuniões da Direcção;
b) convocar reuniões extraordinárias da Direcção sempre que julgue necessário;
c) assinar cheques para levantamento de fundos;
d) rubricar as ordens de despesa.

Artigo 26 - Ao Secretário da Direcção compete especialmente:
a) substituir o Presidente na sua falta e impedimento;
b) secretariar as reuniões da Direcção;
c) assegurar o expediente da associação;
d) rubricar as ordens de despesa.

Artigo 27 - Ao Tesoureiro da Direcção compete especialmente:
a) arrecadar as receitas da associação;
b) pagar as despesas, sempre que as respectivas ordens estejam rubricadas pelo Presidente e pelo Secretário;
c) assinar cheques, conjuntamente com o Presidente, para levantamentos de fundos;
d) organizar e manter em dia a contabilidade da associação;
e) elaborar balancetes semestrais.

Artigo 28 - Aos Vogais da Direcção compete:
a) substituir e auxiliar, quando necessário, os elementos da Direcção.

Secção 3 – Conselho Fiscal

Artigo 29 - O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um relator, competindo-lhe:
a) fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção;
b) requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, sempre que o julgar conveniente;
c) dar parecer escrito sobre o relatório e contas de cada exercício elaborados pela Direcção.

Secção 4 – Conselho Consultivo

Artigo 30 - O Conselho Consultivo é um órgão de natureza consultiva, a quem compete formular, a pedido da Direcção, propostas e pareceres relativamente a qualquer assunto de interesse para a associação.
Parágrafo único - os pareceres e propostas emitidas pelo Conselho Consultivo não são vinculativos.

 

Capitulo 5 – Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 31 - Para a prossecução dos seus fins, a associação poderá criar delegações suas noutras localidades do vale do Neiva.

Artigo 32 - Para efeitos de acerto com o ano civil, o mandato dos órgãos eleitos no primeiro sufrágio prolongar-se-á até trinta e um de Dezembro de mil novecentos e noventa e um.

Artigo 33 - Em caso de dissolução, os bens da associação terão o destino que lhes for fixado por deliberação dos associados.

Artigo 34 - Em tudo quanto este Regulamento Interno for omisso, a associação regular-se-á pelos regulamentos especiais existentes e pelas disposições legais aplicáveis.

 

(Estatutos e Regulamento Interno aprovados na Assembleia Geral de 29 de Julho de 1989 com as alterações aprovadas nas Assembleias Gerais de 4 de Março de 1994 e 9 de Fevereiro de 1996)